Programa Completo: 6 Módulos sobre Educação Financeira e Direitos do Consumidor
Esta página detalha o que é abordado em cada um dos seis módulos do programa. Os temas estão organizados em dois blocos: os primeiros três módulos cobrem o funcionamento do sistema financeiro e a leitura de documentos bancários; os três seguintes tratam dos direitos do consumidor, do endividamento e das fontes públicas para acompanhamento contínuo.
6 módulos · 18 aulas · 8 semanas · 3 projetos entregáveis · Certificado de Conclusão
6
módulos temáticos
18
aulas em texto
8
semanas de programa
3
projetos entregáveis
Estrutura do programa
Bloco 1 — Sistema Financeiro e Documentação Bancária (Módulos 1–3)
01 O sistema financeiro nacional: estrutura e participantes
O primeiro módulo apresenta como o sistema financeiro brasileiro está organizado: quem são seus participantes (Banco Central, bancos comerciais, cooperativas de crédito, fintechs, seguradoras) e qual é o papel de cada um. A atenção se volta ao Banco Central do Brasil — sua função como autoridade monetária, como ele publica suas decisões e onde esses documentos podem ser lidos pelo público geral.
O módulo distingue também os tipos de conta bancária (conta corrente, conta de pagamento, conta poupança) e os produtos de crédito mais comuns, descrevendo o que cada um é antes de qualquer comparação de condições. Fontes primárias consultadas: publicações da série Notas para a Imprensa do Banco Central e o portal dadosabertos.bcb.gov.br.
Temas abordados: estrutura do Sistema Financeiro Nacional conforme definição do Banco Central, diferença entre banco comercial e cooperativa de crédito, tipos de conta bancária, tipos de produto de crédito, onde encontrar informações oficiais sobre taxas e serviços bancários.
02 Crédito e juros: lendo contratos bancários
O segundo módulo concentra-se na leitura de contratos de crédito. O conceito central é o Custo Efetivo Total (CET), definido pela Resolução CMN 3.517/2007 como o custo de operações de crédito ao consumidor expresso em porcentagem anual. O módulo explica como identificar o CET num contrato, o que está incluído nele e o que pode ser cobrado separadamente.
A segunda parte do módulo usa a tabela de taxas de juros por modalidade publicada mensalmente pelo Banco Central para mostrar como comparar taxas entre produtos diferentes — cartão de crédito rotativo, cheque especial, crédito pessoal não consignado e crédito consignado. O módulo esclarece por que o spread bancário brasileiro é um dos maiores do mundo, segundo dados do Banco Mundial e do próprio Banco Central, mas também faz as ressalvas necessárias sobre o que os dados publicados realmente medem e o que permanece sem resposta nos documentos oficiais.
Entregáveis: ao final deste módulo, o participante produz um documento comparando as taxas de três produtos de crédito distintos usando apenas dados do Banco Central, identificando o CET de cada um e anotando as limitações da comparação.
03 Tarifas bancárias e serviços: o que pode ou não ser cobrado
O terceiro módulo cobre a Resolução CMN 3.919/2010, que regula as tarifas que bancos podem cobrar de pessoas físicas por serviços como emissão de extrato, transferências, manutenção de conta e fornecimento de cartão. O módulo explica a distinção entre serviços essenciais (gratuitos), serviços prioritários (com tarifa regulada) e serviços diferenciados (com tarifa livre).
Um dos pontos práticos é como usar a tabela de tarifas bancárias no portal do Banco Central para verificar se uma cobrança é permitida e qual é o teto que o banco pode cobrar por determinados serviços. O módulo também apresenta o Pacote Padronizado de Serviços — definido pelo Banco Central como referência de comparação — e como ele funciona na prática.
Glossário incluído: tarifa, serviço essencial, serviço prioritário, Pacote Padronizado de Serviços, cobrança indevida, e como contestar formalmente uma tarifa cobrada sem autorização, com referência ao canal de reclamações do Banco Central.
Bloco 2 — Direitos do Consumidor, Orçamento e Fontes Públicas (Módulos 4–6)
04 Orçamento doméstico com índices públicos
O quarto módulo parte dos índices econômicos divulgados por fontes oficiais para conectá-los ao orçamento da família. O ponto de entrada é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado e publicado mensalmente pelo IBGE. O módulo explica o que o IPCA mede, o que ele não mede e como a variação acumulada do índice pode ser usada para avaliar se uma receita mensal manteve, perdeu ou ganhou poder de compra num período determinado.
A segunda parte usa a PNAD Contínua do IBGE para contextualizar renda média e distribuição de renda no Brasil, com atenção explícita às limitações da comparação entre médias e medianas. O módulo apresenta a diferença entre renda domiciliar e renda individual, e onde os dados brutos da PNAD podem ser baixados para consulta direta.
Entregáveis: o participante aplica o IPCA acumulado de um período de sua escolha sobre um valor de referência (salário, prestação, mensalidade) para calcular a variação do poder de compra, documentando os dados usados e indicando onde foram obtidos.
05 Endividamento: o que os dados dizem e o que fazer com isso
O quinto módulo usa os dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central e da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) publicada pela CNC para apresentar o panorama atual do endividamento das famílias brasileiras. O módulo distingue endividamento saudável (financiamento com planejamento) de endividamento problemático (comprometimento de renda acima da capacidade de pagamento), com referência aos próprios critérios usados pelo Banco Central para essa classificação.
A segunda parte apresenta o Cadastro Positivo — como funciona, o que ele registra, como consultar o próprio histórico no Banco Central e o que fazer em caso de informação incorreta. O módulo inclui também os canais públicos de renegociação disponíveis: o Desenrola Brasil (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Dívidas — quando em vigor), o canal de mediação do Banco Central (www.consumidor.gov.br) e o contato direto com a instituição credora como primeiro passo recomendado.
Temas abordados: índice de endividamento das famílias (Banco Central, série temporal), Cadastro Positivo e como consultá-lo, negativação e como contestar um registro considerado incorreto, canais de renegociação públicos e privados, limites do que esses canais podem oferecer.
06 Fontes públicas para uso continuado
O sexto e último módulo é um mapa das fontes públicas relevantes para quem quiser continuar acompanhando o tema após o programa. São apresentados os portais, frequência de atualização, formato dos dados e o que cada um permite verificar: o portal dadosabertos.bcb.gov.br para séries históricas sobre taxas, crédito e câmbio; o SIDRA do IBGE para acesso a dados da PNAD, IPCA e Censo; o dados.gov.br como agregador de conjuntos de dados federais; o consumidor.gov.br para acompanhamento de reclamações contra empresas; e os canais de transparência dos próprios PROCONs estaduais.
O módulo fecha com orientações práticas sobre como avaliar a credibilidade de uma fonte secundária — um artigo, um vídeo, uma postagem — quando ela cita dados financeiros: o que perguntar, o que verificar antes de compartilhar e quando os dados publicados não permitem a conclusão que está sendo apresentada.
Entregáveis: o projeto final do programa é a compilação de um diretório pessoal de fontes — um documento estruturado com as cinco fontes públicas mais relevantes para a situação específica de cada participante, com descrição factual de cada uma e a indicação de onde encontrá-la.
Conteúdo educacional. Não constitui recomendação de investimento, conselho financeiro ou sinal de mercado. A renda não é garantida.
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